Produto indisponível
Este produto está temporariamente indisponível. O livro aborda as fontes do Direito penal, seu conceito, as espécies, diferença entre norma e lei, fonte formal imediata, fontes formais mediatas, formas de procedimentos interpretativos, interpretação da lei penal - seu conceito, natureza e espécie-, o princípio in dubio pro reo, interpretação progressiva, adaptativa ou evolutiva, entre outros assuntos.
| Peso: | 0,44 kg |
| Número de páginas: | 344 |
| Ano de edição: | 2013 |
| ISBN 10: | 850220503X |
| ISBN 13: | 9788502205031 |
| Altura: | 21 |
| Largura: | 14 |
| Edição: | 16 |
| Idioma : | Português |
| Tipo de produto : | Livro |
| Assuntos : | Direito Penal |
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