Sinopse

São raras as obras brasileiras que se dedicam ao estudo científico do Direito Aduaneiro, sendo lamentavelmente frequente, no País, a leitura meramente tributária e nacional do fenômeno aduaneiro. O presente livro rompe esse cômodo paradigma, analisando justamente um tributo: o Imposto de Importação. Mitigando conceitos eminentemente nacionais, extraídos do jovem Direito Tributário, sopesados com institutos presentes em tratados internacionais, que cada vez mais norteiam a disciplina aduaneira, trata-se do Imposto de Importação em um cenário de Direito Aduaneiro Internacional. Na obra, a preocupação com a uniformização terminológica e a compreensão do fenômeno da internacionalização do comércio e seus impactos no ordenamento nacional, permitem análise robusta dos tratados internacionais sobre temas aduaneiros e cotejo com a disciplina nacional, fomentando o desafio de delinear contornos para uma regulação internacional da incidência do Imposto de Importação. Tais atributos pioneiros tornam este livro um marco na análise não só do Imposto de Importação, mas do Direito Aduaneiro Internacional.

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