Sinopse

A Lei n. 11.101/2005 trata do instituto da reestruturação empresarial, denominando-o recuperação de empresas, e o faz tanto no plano da negocialidade, outorgando-lhe força de título, por meio da recuperação extrajudicial, como também no plano da jurisdicionalidade, por intermédio da recuperação judicial. A obra, Recuperação de Empresas, considerando esse enfoque, aborda os aspectos materiais e processuais tanto da recuperação judicial como da extrajudicial, partindo da origem histórica do instituto estudado e de sua evolução nas mais diversas legislações. Ao se verificar a natureza jurídica e a conceituação da recuperação judicial, foi possível construir uma teoria geral do processo de recuperação judicial de empresas, estudando-se os pressupostos processuais e as condições e o mérito da ação. São estudados, igualmente, as habilitações e as verificações de crédito, a impugnação à relação de credores, a formação do quadro-geral, o despacho liminar e os sujeitos especiais de tal processo, como o Ministério Público, o administrador judicial, o Comitê de Credores, a assembléia-geral de credores e o gestor judicial. Aborda-se, também, o instituto da recuperação extrajudicial, definindo-se sua natureza jurídica, conceituação e todos os aspectos processuais que importam relativamente à sua homologação judicial. A obra, destinada a estudantes e profissionais do Direito, buscou dissecar a legislação falimentar vigente sob seu principal aspecto, o processual, sem dar as costas ao legad

Detalhes do produto