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A Medida Provisoria No Presidencialismo Brasileiro Sampaio,marco Aurelio Malheiros

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Sinopse

Exame de como funciona o “presidencialismo de coalizão”, protagonizado pelo Executivo e pelo Congresso, num diálogo constitucional. O uso das MPs num sistema determinado pela nossa CF, cujo conceito de “separação de poderes”, segundo o Autor, n”não é exatamente aquele preconizado por Montesquieu”.


Detalhes do produto

Peso: 0,25 kg
Número de páginas: 222
Ano de edição: 2007
ISBN 10: 8574208337
ISBN 13: 9788574208336
Altura: 21
Largura: 14
Comprimento: 2
Edição: 1
Idioma : Português
Tipo de produto : Livro
Assuntos : Direito Constitucional


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