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Manual Das Eleicoes Mal Malheiros

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Sinopse

Este Manual apresenta as Leis 9.504/97 (Leis das Eleições), 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei Complementar 64/90 (Lei de Inelegibilidades), e também as Instruções baixadas pelo TSE, com remissões, notas e referências jurisprudenciais, além de pormenorizado índice alfabético-remissivo, tudo visando a facilitar ao consulente a consulta e a aplicação da legislação eleitoral vigente.


Detalhes do produto

Peso: 0,3 kg
Número de páginas: 254
Ano de edição: 2004
ISBN 10: 8574206075
ISBN 13: 9788574206073
Altura: 21
Largura: 14
Comprimento: 2
Edição: 1
Idioma : Português
Tipo de produto : Livro
Assuntos : Direito Constitucional


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