Obra essencial para a compreensão dos princípios constitucionais que regem o sistema tributário brasileiro, permitindo que, com o seu entendimento, se desenvolvam todas as conseqüências e aplicações da legislação no plano infraconstitucional, do CTN às Portarias ministeriais ou às Instruções da Receita Federal.
Peso: | 0,3 kg |
Número de páginas: | 286 |
Ano de edição: | 2000 |
ISBN 10: | 8574202231 |
ISBN 13: | 9788574202235 |
Altura: | 21 |
Largura: | 14 |
Comprimento: | 2 |
Edição: | 2 |
Idioma : | Português |
Tipo de produto : | Livro |
Assuntos : | Direito Constitucional |
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