Nesta obra, o consagrado Professor de Direito Tributário, analisa os princípios que regem o nosso sistema constitucional tributário, a saber: da anterioridade, da capacidade contributiva, da cumulatividade, da generalidade, da isonomia, da legalidade, da liberdade de tráfego, da não surpresa, da progressividade, da proporcionalidade, da razoabilidade, da segurança jurídica, da seletividade, da universalidade e da vedação do confisco. As vigas mestras desse sistema encontram-se na Constituição Federal, cujo conhecimento é indispensável para a adequada compreensão das regras que integram o sistema.
Peso: | 0,192 kg |
Número de páginas: | 184 |
Ano de edição: | 2019 |
ISBN 10: | 8539204533 |
ISBN 13: | 9788539204533 |
Altura: | 21 |
Largura: | 14 |
Comprimento: | 1 |
Edição: | 6 |
Idioma : | Português |
Tipo de produto : | Livro |
Assuntos : | Direito Tributário e Financeiro |
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