Sinopse

Este livro é destinado aos concurseiros que se preparam para os certames de auditor de tributos municipais. Inclui a teoria e centenas de questões, apresentadas de forma intercalada durante a abordagem teórica (para facilitar a fixação) e ao fim dos capítulos. O autor analisa as disposições constitucionais e as normas gerais relativas aos tributos municipais, aplicáveis a todos os Municípios. Assim, são abordados dispositivos da Constituição Federal, Código Tributário Nacional, Leis Complementares números 116/2003, 157/2016, Decretos-lei números 195/67 e 406/68, entre outros. Em cada capítulo, merece atenção especial a jurisprudência do STF e STJ, tema cada vez mais presente em provas para auditor-fiscal municipal. Com este livro em mãos, você tem à sua disposição um conteúdo essencial ao seu êxito nas provas de legislação tributária de qualquer Município.

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