Sinopse

Este livro é destinado a servir como manual sobre os tributos municipais para candidatos de concursos públicos, fiscais de rendas, advogados tributaristas, contabilistas e empresários. Tem como objeto a teoria, prática e jurisprudência do ISS, IPTU, ITBI, taxas e contribuições do Município do Rio de Janeiro, bem como seu processo administrativo-tributário. Na obra, em sua primeira parte, são comentadas disposições constitucionais e normas gerais relativas aos tributos municipais, aplicáveis a todos os Municípios, com atenção especial a decisões recentes do STF. Em relação ao ISS, o autor comenta todos os itens da lista de serviços, além de analisar alguns temas polêmicos. Na segunda parte, é abordada a legislação tributária específica do Município do Rio de Janeiro. Trata-se de um livro indispensável para candidatos de concursos realizados pelo Município do Rio de Janeiro, assim como para profissionais que precisam manter contato com a legislação tributária carioca.

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