A presente obra cuida do uso de elementos tributários para a preservação do meio ambiente. Nesse contexto, propõe o emprego de incentivos e espécies tributárias como meio de induzir os contribuintes a um comportamento adequado à proteção e recuperação do meio ambiente, bem como proporcionar, por meio da arrecadação, recursos financeiros para a realização da política ambiental da administração pública. O estudo está dividido em quatro partes: a) normas jurídicas e sanção premial como induzimento às condutas desejáveis; b) o desenvolvimento econômico-industrial da sociedade moderna e o princípio da precaução no direito ambiental; c) o federalismo fiscal x ambiental e as competências dos entes de direito público interno; d) planejamento tributário estatal de fomento às políticas públicas ambientais: os incentivos fiscais lato sensu .
Peso: | 0,21 kg |
Número de páginas: | 168 |
Ano de edição: | 2012 |
ISBN 10: | 8502126652 |
ISBN 13: | 9788502126657 |
Altura: | 21 |
Largura: | 14 |
Comprimento: | 1 |
Edição: | 2 |
Idioma : | Português |
Tipo de produto : | Livro |
Assuntos : | Direito Ambiental |
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