Sinopse

Data de fechamento da edição: 19/12/2019. A CLT Universitária oferece aos alunos de graduação em Direito ou de outras faculdades que cursem disciplinas com o tema do Direito do Trabalho uma rigorosa seleção da legislação trabalhista, entre leis complementares, leis federais, decretos federais, súmulas do STF, do STJ, do TRF e do TST, súmulas vinculantes do STF, orientações jurisprudenciais da SBDI-1, da SBDI-2 e da SDC do TST, de modo a proporcionar um estudo dinâmico da disciplina. Sergio Pinto Martins, consagrado Professor de Direito do Trabalho e Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho, utiliza-se de sua experiência em sala de aula para “pinçar” apenas a legislação essencial e necessária, incluindo, além da CLT na íntegra, dispositivos relacionados ao Direito do Trabalho na Constituição Federal, na Lei Complementar n. 103/2000 (piso salarial), nas Leis n. 7.998/90 (seguro-desemprego), 1.770/2008 (licença-maternidade) e 12.506/2011 (aviso prévio) e nos Decretos n. 99.684/90 (FGTS) e 1.572/95 (negociação coletiva). A obra ainda conta com remissões legislativas, quando pertinentes, inseridas logo após o dispositivo de lei, além de diversos índices ao final – Índice Remissivo da CLT, Índice Numérico da Legislação, Índice de Legislação por Assunto e Índice das Súmulas do TST –, todos com o objetivo de facilitar a pesquisa e a consulta do leitor à legislação que lhe interessa. Esta 26ª edição do livro está inteiramente atualizada, com destaque para a Lei n. 13.877/2019, q

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