Sinopse

Este Curso de Direito Tributário Completo é um livro para estudantes e para estudiosos. Apresenta o Direito Tributário de modo preciso e claro, mas sem descuidar da sua complexidade. O texto flui, aliando as noções teóricas com os elementos normativos e sempre com vista à aplicação prática dos diversos institutos, de modo que a jurisprudência predominante é considerada do início ao fim, com atenção redobrada aos Temas de Repercussão Geral do STF e aos Temas Repetitivos do STJ. Com linguagem apropriada, aborda desde os princípios e as limitações ao poder de tributar até as normas gerais de Direito Tributário e os tributos em espécie, inclusive o Imposto Seletivo (IS), Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). As abordagens do ITCMD e do ITBI observam as novas normas gerais trazidas pela LC 227/2026. Também se considera a LC 224/2025, sobre a redução e os critérios para a concessão de benefícios e incentivos fiscais. A Reforma Tributária da EC n. 132/2023 foi considerada do início ao fim, observando-se a LC 214/2025 e a LC 227/2026. O novo Código de Defesa do Contribuinte, instituído pela LC 225/2026 é bem trabalhado, restando enfrentados os direitos e deveres, a disciplina do devedor contumaz e os programas e selos de conformidade.

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