Neste volume, sob a ótica do Direito Constitucional Penal, o leitor encontrará estudos relacionados ao poder investigatório do Ministério Público à luz da teoria dos poderes implícitos. Outro tema diz respeito às interceptações das comunicações telefônicas, advertindo para o perigo de sua banalização por parte das autoridades policiais. Trata o último do trancamento da ação penal, alertando sobre a necessidade do manejo correto dos elementos indispensáveis a sua propositura em razão do conjunto probatório formado a partir das escutas telefônicas pelas autoridades policiais. Os três temas, por sua natureza polêmica, possibilitaram uma abordagem crítica com o intuito de contribuir para uma melhor compreensão de sua conformação no ordenamento jurídico.
Peso: | 0,17 kg |
Número de páginas: | 104 |
Ano de edição: | 2014 |
ISBN 10: | 857455328x |
ISBN 13: | 9788574553283 |
Altura: | 22 |
Largura: | 15 |
Edição: | 1 |
Idioma : | Português |
Tipo de produto : | Livro |
Assuntos : | Direito Penal |
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