sta obra retrata a trajetória de 20 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Esta norma regulamenta as finanças públicas voltadas à gestão fiscal. Em sua essência, estão a imposição de limites e controles e o equilíbrio das contas públicas enquanto metas a serem alcançadas desde sua publicação em 2001. Ao celebrar seu aniversário, os preceitos desta lei enfrentam o desafio de concretizar a transparência e a eficiência na responsabilidade da gestão fiscal diante da pandemia da Covid-19. Com isso, vivencia um direito financeiro excepcional e temporário direcionado à pandemia que tem se projetado por meio de um novo regime fiscal. A epidemia rompe com o planejamento estatal e exige do Estado soluções urgentes para conter o vírus e buscar a realização de ações e serviços de saúde em prol do direito fundamental à vida. Este livro apresenta artigos com diferentes análises sobre sua aplicação, seus principais institutos, os dilemas com o direito financeiro, além da sua relação com a crise pandêmica e o endividamento público.
Peso: | 0,47 kg |
Número de páginas: | 412 |
Ano de edição: | 2021 |
ISBN 10: | 6555891122 |
ISBN 13: | 9786555891126 |
Altura: | 23 |
Largura: | 16 |
Comprimento: | 2 |
Edição: | 1 |
Idioma : | Português |
Tipo de produto : | Livro |
Assuntos : | Direito Empresarial |
Nós usamos cookies para melhorar a sua experiência no site e, ao continuar navegando, você concorda com essas condições. Acesse o nosso Portal de Privacidade para visualizar nossas Política de Privacidade, Política de Cookies e Termo de Compromisso e Uso do Site.
Avaliações