Sinopse

A obra parte de novo referencial teórico para expor de que modo a justiça da decisão está compreendida pela cláusula de justiça processual (devido processo). Abordando os fundamentos do processo penal, são desenvolvidos temas essenciais como: o modelo convencional de processo penal; o significado das garantias constitucionais; a relevância do componente cognitivo e da verdade em juízo; as obrigações processuais penais positivas. São introduzidas ainda, nos estudos do processo penal nacional, as teorias de procedural justice relativas ao exercício da jurisdição.

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