Ao celebrar o 25º aniversário do estabelecimento do Tribunal Internacional do Direito do Mar, sediado em Hamburgo, em conformidade com o Anexo VI da Convenção de Montego Bay, como o órgão judiciário central para a solução pacífica de controvérsias sobre o Direito do Mar, diversos autores lusófonos reuniram-se para oferecer à comunidade acadêmica e profissional esta obra inédita em língua portuguesa, dedicada à sua organização, funcionamento e jurisprudência. Com o prefácio do juiz cabo-verdiano, José Luis Jesus, o livro é dedicado à memória do juiz brasileiro, Vicente Marotta Rangel. Dividido em duas partes, os organizadores tratam, na “parte geral”, de aspectos relacionados à criação e atuação do Tribunal, enquanto que, na “parte especial”, os autores convidados se dedicam à análise de cada um dos 29 casos, contenciosos e consultivos, listados oficialmente até a presente data.
Peso: | 1,13 kg |
Número de páginas: | 996 |
Ano de edição: | 2021 |
ISBN 10: | 655589167x |
ISBN 13: | 9786555891676 |
Altura: | 23 |
Largura: | 16 |
Comprimento: | 5 |
Edição: | 1 |
Idioma : | Português |
Tipo de produto : | Livro |
Assuntos : | Direito Ambiental |
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