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Crime Organizado- 6ª Ed. Marcal,vinicius Metodo

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Sinopse

As mudanças na Lei do Crime Organizado à luz do Pacote Anticrime. Com alterações e discussões provocadas pelas Leis 12.850/2013 e 13.964/2019, Cleber Masson e Vinícius Marçal trazem conteúdo atualizado de acordo com a legislação e a jurisprudência atuais. Nos últimos anos, inúmeras decisões sobre seus institutos foram tomadas pelas Cortes Superiores. A vigência do Pacote Anticrime (Lei nº 13.964/2019) gerou mudanças profundas no ordenamento jurídico e, particularmente, na Lei do Crime Organizado, e foi o que norteou esta nova edição. Masson e Marçal ainda trazem suas considerações sobre: Nova Lei de Licitações, (PL 4.253/2020 ), Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019), a infiltração virtual de agentes, o novel disciplinamento do whistleblower, os dois sistemas de prestação jurisdicional colegiada da Lei nº 12.694/2012 (colegiado de 1º grau instaurado por sorteio eletrônico e vara criminal colegiada), as repercussões do acordo de não persecução nos tipos penais inscritos na Lei nº 12.850/2013, o cumprimento da pena em estabelecimentos penais de segurança máxima, a manutenção do vínculo associativo e a proibição de obtenção de benefícios na execução penal, o novo procedimento da interceptação ambiental e, ainda, sobre a colaboração premiada, tópico alterado pelo Pacote Anticrime.


Detalhes do produto

Peso: 0,74 kg
Número de páginas: 520
Ano de edição: 2021
ISBN 10: 8530993039
ISBN 13: 9788530993030
Altura: 24
Largura: 17
Comprimento: 2
Edição: 6
Idioma : Português
Tipo de produto : Livro
Assuntos : Contabilidade


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