Sinopse

As decisões judiciais causam um impacto real na vida das pessoas e na estabilidade do sistema político. Cotidianamente, o Judiciário é convocado para definir situações de conflito, optando por uma ou outra interpretação do direito, entregando ou nãoum bem jurídico solicitado pelos demandantes: está nas mãos do Judiciário, no dia a dia, a definição da supressão da liberdade, a decisão sobre a guarda de menores, o resultado dos pleitos eleitorais questionados pelos concorrentes etc. Para além da coercitividade, por que devemos aceitar e cumprir essas decisões? Partindo desse questionamento, o livro Por que os juízes decidem? Um estudo sobre legitimidade, argumentação e o controle das decisões judiciais pretende aprofundar o debate sobre o que legitima as decisões judiciais e por que os indivíduos (órgãos e empresas) devem acatá-las e lhes obedecer. A obra reflete sobre a importância da qualidade dos argumentos apresentados nas decisões judiciais e defende critérios que podem ser tomados em consideração pelo magistrado no momento de construir os motivos que serão publicamente apresentados para justificar uma decisão. Partindo das sugestões de autores especializados (especialmente no âmbito da teoria da argumentação) e tendo-os como parâmetro para a análise de decisões reais, o livro propõe que as decisões que se fundam em premissas normativas, preocupam-se com a observância de precedentes e sopesam as consequências práticas de seus efeitos são mais eficientes, porque são mais be

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