Neste livro, o autor faz uma análise dogmática sobre o ato infracional praticado por adolescentes e as respectivas medidas socioeducativas, como respostas sancionatórias adequadas para esse sujeito na peculiar condição de estar em desenvolvimento. Sustenta-se que a medida socioeducativa, para ser eficaz e interromper a trajetória criminosa do adolescente, deve ser preponderantemente pedagógica e emancipatória, aplicada por uma equipe interdisciplinar devidamente capacitada, dentro dos parâmetros da socioeducação constante da Lei nº 12.594/2012, também conhecida como Lei do SINASE.
Peso: | 0,307 kg |
Número de páginas: | 224 |
Ano de edição: | 2023 |
ISBN 10: | 6586213843 |
ISBN 13: | 9786586213843 |
Altura: | 22 |
Largura: | 15 |
Comprimento: | 1 |
Edição: | 1 |
Idioma : | Português |
Tipo de produto : | Livro |
Assuntos : | Direito da Criança e do Adolescente |
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