Sinopse

Esta nova edição (a 15º) do Sinal e Contrato-Promessa é revista, actualizada e aumentada. Tiveram-se em conta novos acórdãos de jurisprudência e artigos supervenientes de doutrina. De um modo particular, foi dedicada uma atenção acrescida ao AcórdãoUniformizador de Jurisprudência nº 4/2014, sobre o qual se teceram considerações adicionais, considerações essas, tidas como fundamentais para proceder à análise do Acórdão de Uniformização nº 4/2019, cujo principal propósito foi, por seu turno, proceder à delimitação do Conceito de Consumidor para efeitos de aplicabilidade daquele Acórdão de 2014.

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