Sinopse

Esta coletânea de estudos representa a estima e admiração que ilustres doutores, mestres, professores e juristas têm pela figura do homenageado, devido à sua brilhante atuação na cultura e no ensino do Direito. Os textos, de grande valor científico, abordam os aspectos de maior controvérsia da atualidade sobre temas do Direito Tributário, possibilitando o aprofundamento na matéria. Para facilitar a pesquisa, esses temas estão divididos em áreas maiores: Aspectos da Conclusão do Processo Tributário Norma Tributária e Dinâmica Interpretativa Procedimento Administrativo Tributário Processo Judicial Tributário Processo Tributário e Exercício das Garantias Fundamentais.

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