Sinopse

Artigo 25 da Lei Nº 7.492-86 - Problemas de Autoria no Âmbito Jurídico-penaldivide-se em seis capítulos. Como sublinha o autor na sua introdução "a partir da noção dos bens jurídicos supraindividuais incontestáveis são os desafios pelos quais o Direito penal econômico transpassa". Este desafio contrasta como o setor nuclear do Direito Penal clássico integrado basicamente por delitos de lesão a bens estritamente individuais. Diante de propostas tendentes a expandir a intervenção penal tendo em vista as novas exigências da denominada "sociedade do risco" e de posicionamentos favoráveis a um retorno ao Direito Penal clássico.

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