Sinopse

Esta edição foi atualizada e ampliada a partir das normas penais relevantes promulgadas até 21.01.2010 - Lei 11.923/2009, que tipifica o ´sequestro relâmpago´ (art. 158, § 3.º, do CP), Lei 12.012/2009, que tipifica o uso de aparelho celular em presídios (art. 349-A do CP), Lei 12.015/2009, que altera o CP nos crimes contra a dignidade sexual (arts. 213 a 234-C), e a Lei dos Crimes Hediondos e o ECA Lei 12.033/2009, que torna pública condicionada a ação penal na injúria qualificada (art. 145, parágrafo único, do CP). Além dessas leis alteradoras, inclui outras normas consideradas complementares aos temas tratados. Contempla, também, a Constituição Federal e seu ADCT e súmulas dos Tribunais Superiores relativas à matéria.

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