Sinopse

Esta obra contempla os principais textos jurídicos internacionais, permitindo compreender as evoluções dos Direitos Internacionais Público e Privado e do Direito das Relações Exteriores do Brasil. Contando com 117 documentos legais, todos em português, organizados em dezoito títulos temáticos, a coletânea reúne os instrumentos reguladores das relações econômicas, políticas, técnicas, militares, diplomáticas e consulares que moldam a atual conjuntura internacional. Ela concede especial atenção ao direito oriundo das organizações internacionais (ONU, FMI, OMC, OEA, OIT, OMPI, UE), bem como aos textos que tratam do direito dos tratados, dos direitos humanos, penal, ambiental, econômico, da propriedade intelectual, comunitário, do mar, do espaço, da paz e da guerra. É contemplado igualmente o direito do Mercosul, por meio de seus principais instrumentos jurídicos. O derradeiro título apresenta textos legais históricos, de difícil acesso embora referidos constantemente.

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