Sinopse

Segue uma interessante e ampla abordagem do crime de violação de domicílio atrelada à atividade policial-militar, ora empreendida pelo autor que nos brinda com seu esforço. O trabalho começa com ponderações apresentadas sobre a compreensão do conceito de casa e sua ligação com a preservação dos direitos fundamentais do ser humano em cotejo com o poder de polícia que reveste a atuação de agentes públicos. Na seqüência, envereda pelos apontamentos tecidos quando ao crime militar de violação de domicílio e ingressa na seara da prisão em flagrante. Por fim, apresenta o perfil de ação da atividade policial-militar, inclusive com dados históricos sobre a Polícia Militar Mineira, até esboçar sua conclusão sobre todo o trabalho desenvolvido. Trata-se da consagração de um novo marco no ordenamento jurídico brasileiro, uma vez que o autor mesclou sua experiência profissional inerente à função policial-militar com um profundo estudo sobre o tema.

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