Produto sob Encomenda Este 4º volume, dedicado ao tema Os Tributos na Constituição, contém a análise individual de todos os tributos do sistema tributário brasileiro, abrangendo os impostos da competência da União (arts. 153 e 154), dos Estados e do Distrito Federal (art. 155) e dos Municípios (art. 156), as taxas de competência comum dos entes federados (art. 145, II), as contribuições de melhoria (art. 145, III) e as sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais (art. 149) e os empréstimos compulsórios (art. 148).
| Peso: | 1,245 kg |
| Número de páginas: | 756 |
| Ano de edição: | 2007 |
| ISBN 10: | 8571476144 |
| ISBN 13: | 9788571476141 |
| Altura: | 23,5 |
| Largura: | 16 |
| Comprimento: | 4,5 |
| Edição: | 1 |
| Componente da série : | Livro |
| Idioma : | Português |
| Direito : | Direito Tributário e Financeiro, Direito Geral |
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