Produto sob Encomenda Este livro focaliza a evolução histórica da disciplina jurídica dos espaços marítimos, o regime jurídico dos espaços marítimos e a posição do Brasil frente às inovações desta disciplina. É traçada a sua evolução histórica desde Roma, passando pelacontribuição genebrina, até a Convenção de Montego Bay. A análise inclui os espaços marítimos submetidos à jurisdição nacional (mar territorial, ZEE, plataforma continental, estreitos, ilhas e águas arquipelágicas), bem como os não-submetidos (alto-mar e fundos marinhos).
| Peso: | 0,68 kg |
| Número de páginas: | 498 |
| Ano de edição: | 1999 |
| ISBN 10: | 8571471444 |
| ISBN 13: | 9788571471443 |
| Altura: | 21 |
| Largura: | 14 |
| Edição: | 1 |
| Idioma : | Português |
| Direito : | Direito Civil, Direito Geral |
(11) 97612-2217
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