Produto sob Encomenda Traça os principais contornos do princípio do devido processo legal em sua feição material, bem como demonstra que tal instituto constitui a autêntica sedes materiae e revelação constitucional da necessária proteção do conteúdo essencial dos direitos fundamentais. O exame jurídico procura assentar as bases de uma doutrina material do princípio constitucional, lançando críticas ao modelo doutrinário e jurisprudencial bipartite.
| Peso: | 0,46 kg |
| Número de páginas: | 520 |
| Ano de edição: | 2005 |
| ISBN 10: | 8571474745 |
| ISBN 13: | 9788571474741 |
| Altura: | 14 |
| Largura: | 21 |
| Edição: | 1 |
| Idioma : | Português |
| Tipo de produto : | Livro |
| Assuntos : | Direito Processual |
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