Produto sob Encomenda Este livro apresenta alguns aspectos das limitações constitucionais ao poder de tributar. Discute o problema da proteção da liberdade fiscal sintetizada nas imunidades a tributos e a impostos que encontram nos direitos humanos o seu fundamento éticoe jurídico. Dedica ainda a obra alguns capítulos ao tema da isonomia que aparece, na Constituição de 1988, sob a forma de proibição de desigualdade, isto é, arbitrariedade, excesso ou desproporção que tornam odiosos os privilégios e as discriminações fiscais.
| Peso: | 1,095 kg |
| Número de páginas: | 660 |
| Ano de edição: | 2009 |
| ISBN 10: | 8571477388 |
| ISBN 13: | 9788571477384 |
| Altura: | 23,6 |
| Largura: | 16,5 |
| Comprimento: | 4 |
| Edição: | 1 |
| Componente da série : | Livro |
| Idioma : | Português |
| Direito : | Direito Geral |
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