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Tratado De Direito Constitucional Financeiro E Tributario Volume I Torres, Ricardo Lobo Renovar
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Sinopse

Este livro apresenta alguns aspectos das limitações constitucionais ao poder de tributar. Discute o problema da proteção da liberdade fiscal sintetizada nas imunidades a tributos e a impostos que encontram nos direitos humanos o seu fundamento éticoe jurídico. Dedica ainda a obra alguns capítulos ao tema da isonomia que aparece, na Constituição de 1988, sob a forma de proibição de desigualdade, isto é, arbitrariedade, excesso ou desproporção que tornam odiosos os privilégios e as discriminações fiscais.

Detalhes do produto

Peso: 1,095 kg
Número de páginas: 660
Ano de edição: 2009
ISBN 10: 8571477388
ISBN 13: 9788571477384
Altura: 24
Largura: 16
Comprimento: 4
Edição: 1
Componente da série : Livro
Idioma : Português
Assuntos : Direito Geral

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