Sinopse

"A autora dividiu o trabalho em duas grandes partes: a primeira dedicada à visão global e comparativa do problema do laudo anulado. Noções preliminares ao estudo, como a natureza da arbitragem, a razão da existência de algum controle sobre a atuação do árbitro e como a expressão 'local de proferimento' deve ser entendida. A segunda parte, foi analisado o histórico do quadro legislativo brasileiro; a forma de controle adotada pela Lei 9.307/96, tanto quanto ao laudo proferido no Brasil quanto àquele proferido no estrangeiro, bem como o conturbado quadro convencional brasileiro decorrente da 'poligamia' de tratados."

Detalhes do produto