Analisar e controlar o que faz a Administração Pública, especialmente como o faz, é essencial para a garantia dos direitos do cidadão e da boa qualidade do sistema democrático, e seus instrumentos devem estar voltados a essas finalidades. A presente obra versa sobre esse complexo e importante tema, examinando o papel da informação, o autocontrole estatal, o controle pelos Poderes Legislativo e Judiciário, pelo Tribunal de Contas, pelo Ministério Público, a regulação econômica e as agências reguladoras, entre outras questões. Dá destaque para a importância da tutela jurisdicional do Estado diante de determinadas prestações públicas, sempre tendo como enfoque principal a promoção do cidadão, a importância da informação e a proteção da dignidade humana.
Peso: | 0,4 kg |
Número de páginas: | 256 |
Ano de edição: | 2010 |
ISBN 10: | 8520336396 |
ISBN 13: | 9788520336397 |
Idioma : | Português |
Tipo de produto : | Livro |
Assuntos : | Administração Pública |
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