Sinopse

Esta é uma obra de apoio e de comodidade para consulta das normas de Direito Constitucional importantes, selecionadas entre as de uso mais frequente por juristas e publicistas (Magistrados, Promotores, Advogados, Defensores Públicos, Membros do Tribunal de Contas, do Poder Executivo, dos Legislativos Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, entre outros), no exercício profissional, e pelos estudantes de Direito. Muitas normas contidas nesta Coletânea nem sempre são conhecidas de todos como deveriam ser. Porém, com um maior conhecimento da legislação constitucional será possível extrair da Constituição e da legislação correlata sua maior eficácia normativa e social.

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