Produto sob Encomenda Neste livro, a autora defende a autonomia das medidas cautelares, estampada pela diversidade de objeto, finalidade e relação de legitimidade de partes. Destina-se a enumerar uma série de questionamentos em relação ao procedimento adotado pela Lei 9.613/98 e pela Lei 11.343/06.
| Peso: | 0,61 kg |
| Número de páginas: | 490 |
| Ano de edição: | 2011 |
| ISBN 10: | 8571477957 |
| ISBN 13: | 9788571477957 |
| Altura: | 20,8 |
| Largura: | 14 |
| Comprimento: | 2,8 |
| Edição: | 1 |
| Idioma : | Português |
| Tipo de produto : | Livro |
| Direito : | Direito Penal, Direito Geral |
(11) 97612-2217
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