Sinopse

Com o objetivo de apresentar uma consulta breve aos conceitos e noções imprescindíveis do Direito Constitucional, a autora trata de temas como constitucionalismo e neoconstitucionalismo, conceitos e sentidos de Constituição, origens, estrutura e elementos da Constituição poder constituinte leis constitucionais no tempo e mutação constitucional, regras e princípios constitucionais, aplicabilidade das normas e direitos e garantias fundamentais em espécie, entre outros. Trata-se de material didático que serve não apenas à formação de profissionais do Direito, mas também para fomentar nos alunos sua consciência de cidadania. Atualizado até a EC 66. Com comentários à Lei da Ficha Limpa.

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