Em tema atual e relevante, a presente obra aborda as principais questões da doutrina e da jurisprudência acerca do tema, além de estudo de casos práticos. Na primeira parte da obra a autora analisa os diversos princípios (de direito privado e de direito público) que informam o compromisso de ajustamento de conduta. Na segunda parte, trata dos planos da existência e da validade do compromisso de ajustamento de conduta. Na terceira e última parte examina o alcance da eficácia do compromisso e a possibilidade de sujeição do ajuste a termo, condição ou encargo. Depois disso, enfrenta questões processuais de difícil solução, como a vinculação dos demais colegitimados e aproveitamento da solução para outros interessados, a possibilidade de execução do compromisso no caso de inadimplemento, objeções possíveis ao compromisso. Ao final, reflete sobre alguns compromissos celebrados pelo Ministério Público de São Paulo, com o objetivo de demonstrar a sua utilidade para a efetiva proteção dos direitos coletivos.
Peso: | 0,4 kg |
Número de páginas: | 1 |
Ano de edição: | 2010 |
ISBN 10: | 8520338267 |
ISBN 13: | 9788520338261 |
Idioma : | Português |
Tipo de produto : | Livro |
Assuntos : | Direito Processual Civil |
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