Produto indisponível
Este produto está temporariamente indisponível. Este livro aborda os direitos fundamentais da criança e do adolescente (vida, saúde, liberdade, respeito, dignidade) e mostra como o Direito brasileiro aborda a temática da defesa desses direitos. Discute-se a amplitude da atividade discricionária por parte do Estado e questiona-se sua aplicação (ou não) de forma soberana ao tratar do direito da criança e do adolescente.
| Peso: | 0,4 kg |
| Número de páginas: | 192 |
| Ano de edição: | 2010 |
| ISBN 10: | 8578680111 |
| ISBN 13: | 9788578680114 |
| Altura: | 22 |
| Largura: | 16 |
| Comprimento: | 1 |
| Idioma : | Português |
| Tipo de produto : | Livro |
| Assuntos : | Direito Geral |
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