Produto indisponível
Este produto está temporariamente indisponível. O autor, Carlos Pinto Coelho Motta, aborda, com base nos textos positivos elaborados por nossos legisladores, o presente estágio de evolução dos institutos das concessões, permissões e parcerias no Brasil. Nesta segunda edição atualiza a legislação e incorpora novos temas e comentários. São focalizadas as concessões e permissões designadas como “comuns” ou “tradicionais”, regidas pela Lei 8.987/95 e que absorveram os impactos causados pela Lei 11.196/05 e pela Lei de diretrizes para o saneamento básico, 11.445/06.
| Peso: | 0,775 kg |
| Número de páginas: | 824 |
| Ano de edição: | 2011 |
| ISBN 10: | 8538401513 |
| ISBN 13: | 9788538401513 |
| Altura: | 22 |
| Largura: | 16 |
| Comprimento: | 4 |
| Idioma : | Português |
| Tipo de produto : | Livro |
| Assuntos : | Direito Geral |
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