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Sinopse

O tema das garantias das obrigações é ainda hoje objeto de escasso tratamento doutrinário, sendo omisso na maioria dos currículos dos cursos de Direito. O extraordinário desenvolvimento neste âmbito, com o constante surgimento na prática de novas garantias das obrigações torna, no entanto, imprescindível um trabalho de enquadramento dessas figuras, que passe não apenas por introduzi-las no ordenamento e indicar os seus traços distintivos, mas também pelo seu enquadramento sistemático na disciplina. Esta sexta edição analisa e aprofunda os desenvolvimentos dogmáticos, entretanto surgidos. É estudada a evolução histórica do regime das garantias, o seu tratamento no Direito Comparado, e as perspectivas da sua harmonização a nível internacional e europeu. Analisa-se depois a garantia geral das obrigações, e as diversas garantias especiais existentes no Direito Português. Nestas, para além da tradicional divisão entre garantias pessoais e garantias reais, são estudadas as novas realidades como a utilização da propriedade em garantia, as garantias especiais sobre universalidades e as garantias especiais atípicas. Efetua-se ainda uma apreciação geral do sistema português de garantias das obrigações.


Detalhes do produto

Peso: 0,3 kg
Número de páginas: 362
Ano de edição: 2018
ISBN 10: 972407627x
ISBN 13: 9789724076270
Altura: 23
Largura: 16
Comprimento: 2
Edição: 6
Idioma : Português
Tipo de produto : Livro
Assuntos : Direito Civil


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