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Licoes De Procedimento E Processo Tributario Rocha,joaquim Freitas Da Almedina Pod

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Sinopse

As presentes Lições resultam do labor académico, e procuram fornecer os quadros teóricos essenciais ao adequado conhecimento do Direito tributário aplicado. Ao longo dos últimos anos, os problemas relacionados com a aplicação das normas tributárias aos casos em concreto têm vindo a despertar acrescido interesse, não apenas do ponto de vista profissional, mas também do ponto de vista teórico, seja porque os contribuintes se sentem mais conscientes das suas garantias e meios de defesa, seja porque os poderes públicos procuram revestir as suas decisões de acrescidos fundamentos de legalidade. Com consciência da necessidade de contribuir para um melhor sistema tributário, pretende-se aqui resgatar o tradicional ensino puramente jurídico, principiológico e reflexivo, numa época em que os impulsos do facilitismo e as necessidades de mercado querem impor à Universidade caminhos que não devem ser os seus.


Detalhes do produto

Peso: 0,65 kg
Número de páginas: 548
Ano de edição: 2019
ISBN 10: 9724080153
ISBN 13: 9789724080154
Altura: 23
Largura: 16
Comprimento: 2
Edição: 7
Idioma : Português
Tipo de produto : Livro
Assuntos : Direito Tributário e Financeiro


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