Produto indisponível
Este produto está temporariamente indisponível. A obra, escrita em uma linguagem simples, discorre sobre todas as esferas jurídicas que se relacionem com o uso de algemas. Inicia com o histórico da criação das algemas até a mais recente manifestação do Supremo Tribunal Federal em relação ao tema. A leitura leva a uma análise entre a real necessidade de algemar e o confronto com a possível violação ao princípio da Dignidade da Pessoa Humana.
| Peso: | 0,4 kg |
| Número de páginas: | 154 |
| Ano de edição: | 2008 |
| ISBN 10: | 8577210286 |
| ISBN 13: | 9788577210282 |
| Edição: | 1 |
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