Produto indisponível
Este produto está temporariamente indisponível. Este livro estuda os direitos coletivos no âmbito do direito comparado, a sua origem, o que acontece nos países estrangeiros até chegarmos ao Brasil. São feitas breves considerações sobre o direito do consumidor, sobre os bens e direitos tributáveis por meio da ação coletiva, a competência para propor as ações coletivas, entre outros.
| Peso: | 0,4 kg |
| Número de páginas: | 276 |
| Ano de edição: | 2005 |
| ISBN 10: | 8587364251 |
| ISBN 13: | 9788587364258 |
| Edição: | 1 |
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