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Analisa-se o papel do Estado e da Constituição na sociedade globalizada bem como a discussão em torno do reconhecimento ou não de natureza fundamental aos direitos sociais. O Autor discorre sobre a base material e sobre a natureza da vedação do retrocesso que define como princípio constitucional implícito e não como modalidade de eficácia das normas constitucionais.
| Peso: | 0,4 kg |
| Número de páginas: | 312 |
| Ano de edição: | 2007 |
| ISBN 10: | 8571475962 |
| ISBN 13: | 9788571475960 |
| Altura: | 21 |
| Largura: | 13 |
| Comprimento: | 2 |
| Edição: | 1 |
| Idioma : | Português |
| Tipo de produto : | Livro |
| Assuntos : | Direito Constitucional |
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