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Este produto está temporariamente indisponível. Este livro reúne alguns dos melhores trabalhos recentes do autor, nos quais são discutidos temas atuais como: segurança jurídica, comissões parlamentares de inquérito, controle de programação de TV, a crise da Federação, princípios constitucionais, razoabilidade e isonomia, liberdade de expressão e direito à informação, atuação econômica do Estado, espaço público e privado, aspectos do processo de impeachment, autonomia desportiva, autonomia da vontade e liberdade de associação, dentre muitos outros.
| Peso: | 1,125 kg |
| Número de páginas: | 652 |
| Ano de edição: | 2002 |
| ISBN 10: | 8571472432 |
| ISBN 13: | 9788571472433 |
| Altura: | 24 |
| Largura: | 17 |
| Comprimento: | 4 |
| Edição: | 2 |
| Idioma : | Português |
| Tipo de produto : | Livro |
| Assuntos : | Direito Constitucional |
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