Sinopse

A obra oferece visão ampla das ações coletivas no Brasil sob o ponto de vista teórico e dogmático, sem perder de vista a dimensão política, econômica e histórica do instituto. Trata com desenvoltura de seus dois grandes gêneros: a ação coletiva paratutela dos interesses públicos e a ação direta de inconstitucionalidade e declaratória de constitucionalidade (art. 102, I, a, da CF) — e a ação coletiva para tutela de interesses individuais — Leis n. 8.078/1990 (art. 81, parágrafo único, II e III) e 7.913/1989 —, cujo viés típico de Direito privado remete, em geral, a pedidos de natureza indenizatória ou de cumprimento de contratos.

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