A obra, de forma inédita, enfrenta questões como a competência, conflitos e dúvidas entre suas atribuições e a de outros órgãos, o processo administrativo em cada agência, os principais atos administrativos e jurisprudência; As Agências Regulador as são a grande novidade no Direito Público brasileiro. Neste livro, elas são analisadas por cinco Desembargadores, todos com vasta experiência prática e titulação acadêmica (mestres e doutores); Um dos capítulos é dedicado às agências estaduais e municipais. Fácil é ver que este livro é de consulta obrigatória não apenas para os operadores jurídicos, mas também para estudantes, candidatos a concursos públicos, administradores e empreendedores.
Peso: | 0,4 kg |
Número de páginas: | 304 |
Ano de edição: | 2014 |
ISBN 10: | 8520352421 |
ISBN 13: | 9788520352427 |
Altura: | 23 |
Largura: | 16 |
Comprimento: | 1 |
Edição: | 1 |
Idioma : | Português |
Tipo de produto : | Livro |
Assuntos : | Direito Geral |
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