Produto indisponível
Este produto está temporariamente indisponível. O autor analisa neste livro a incidência da coisa julgada às decisões sobre questões prejudiciais de mérito, sem necessidade de ajuizamento de ação declaratória incidental, de acordo com o CPC, art. 503, 1º, incs. I a III, e 2º.Condensa a análise sobre a ampliação dos limites objetivos da coisa julgada às questões prejudiciais, partindo do estudo da prejudicialidade em seus aspectos lógico e jurídico.
| Peso: | 0,4 kg |
| Número de páginas: | 320 |
| Ano de edição: | 2019 |
| ISBN 10: | 8553212858 |
| ISBN 13: | 9788553212859 |
| Altura: | 23 |
| Largura: | 16 |
| Edição: | 1 |
| Idioma : | Português |
| Tipo de produto : | Livro |
| Assuntos : | Direito Geral |
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