A obra coletiva, que se insere na iniciativa de apresentar a legislação sob a ótica da prática da Fazenda Nacional, traz artigos comentados por Procuradores da Fazenda Nacional de todo o denominado MICROSSISTEMA DA EXECUÇÃO FISCAL, com o intuito de difundir o conhecimento de quem tem a expertise decorrente da missão de cobrar administrativa e judicialmente a Dívida Ativa da União, de natureza tributária ou não. Esmiúça-se, pois, a legislação que gravita em torno do tema da cobrança do crédito fazendário, trazendo-se, além da visão de quem atua diariamente com tais questões, aspectos atinentes As manifestações e orientações institucionais, da doutrina e da jurisprudência. Há, então, um panorama completo e atual de toda a legislação relacionada A recuperação do crédito fiscal sob o ponto de vista de atores importantes na construção dos entendimentos e das políticas relacionadas A matéria.
Peso: | 1 kg |
Número de páginas: | 880 |
Ano de edição: | 2019 |
ISBN 10: | 8553216217 |
ISBN 13: | 9788553216215 |
Altura: | 23 |
Largura: | 16 |
Comprimento: | 3 |
Edição: | 1 |
Idioma : | Português |
Tipo de produto : | Livro |
Assuntos : | Direito Fiscal |
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