Sinopse

Com o objetivo de conferir um proficiente panorama interpretativo acerca dos principais efeitos jurídicos causados pelo evento pandêmico nos mais relevantes institutos que conformam o Direito Administrativo Brasileiro. A publicação reúne um seleto grupo de renomados profissionais e acadêmicos, que abordam temas de fundamental importância, de molde a oferecer ao leitor uma indispensável sistematização da matéria. Dentre os temas abordados pelos coautores encontra-se Licitações, Contratações Diretas, Contratos Públicos obras públicas, prestação de serviços e aquisição de bens, Concessão e Parcerias Público-Privadas, Serviço Público, Infraestrutura, Poder de Polícia, Infração e Sanção Administrativa, Requisição Administrativa, Saúde Pública, Orçamento Público, Controle, Agências Reguladoras, Empresas Estatais, Fomento, Supremacia do Interesse Público, Responsabilidade Administrativa, Atividade Regulatória, Judicialização e uma abordagem acerca da nova legislação que entrou em vigor em face da pandemia.

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