Produto indisponível
Este produto está temporariamente indisponível. O encontro dos precedentes com o controle de constitucionalidade produziu no direito brasileiro a indevida assimilação do conceito de superação para frente do precedente com o de modulação dos efeitos da decisão em controle de constitucionalidade. A redação do art. 927, 3º, CPC, é prova dessa confusão. Nada obstante, a fim de que a Justiça Civil possa funcionar de modo adequado, é preciso separar ambos os conceitos, suas diferentes finalidades e seus respectivos âmbitos de aplicação.
| Peso: | 0,119 kg |
| Número de páginas: | 96 |
| Ano de edição: | 2021 |
| ISBN 10: | 6556147427 |
| ISBN 13: | 9786556147420 |
| Altura: | 23 |
| Largura: | 16 |
| Comprimento: | 2 |
| Edição: | 1 |
| Idioma : | Português |
| Tipo de produto : | Livro |
| Assuntos : | Universitário Técnico |
| Assuntos : | Direito Geral |
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