O livro trata do cabimento da ação rescisória como meio para impugnar a decisão que contraria precedente judicial. Aborda os principais aspectos do sistema de precedentes adotado pelo CPC2015 e os pressupostos da ação rescisória para, posteriormente, examinar os fundamentos para a rescisão da decisão judicial que aplicou equivocadamente ou deixou de aplicar precedente para a solução do caso. Para tanto, são analisados, dentre outros, os requisitos para aplicação dos arts. 966, V e 5º e 6º do CPC2015, quais precedentes recursos extraordinário ou especial repetitivos, IRDR, súmulas etc autorizam a utilização da ação rescisória por violação à norma jurídica, a Súmula 343 do STF e o problema da lei declarada inconstitucional.
Peso: | 0,357 kg |
Número de páginas: | 288 |
Ano de edição: | 2021 |
ISBN 10: | 6556147214 |
ISBN 13: | 9786556147215 |
Altura: | 23 |
Largura: | 16 |
Comprimento: | 3 |
Edição: | 1 |
Idioma : | Português |
Tipo de produto : | Livro |
Assuntos : | Direito Geral |
Nós usamos cookies para melhorar a sua experiência no site e, ao continuar navegando, você concorda com essas condições. Acesse o nosso Portal de Privacidade para visualizar nossas Política de Privacidade, Política de Cookies e Termo de Compromisso e Uso do Site.
Avaliações